DECLARAÇÃO DE VOTO


Os Membros desta Assembleia Municipal, eleitos pelo Partido Socialista abaixo assinados, declaram votar contra a Proposta de Taxas do CIMI – Código do Imposto Municipal sobre Imóveis para o ano de 2011, pelos seguintes motivos:

1 – O executivo Camarário, de maioria PSD, não apresentou qualquer programa de contenção de despesas;

2 – O executivo Camarário, de maioria PSD, não apresentou justificação, suficientemente sustentada, para mais este aumento de impostos;

3 – A grave crise financeira e económica que afecta o País e o concelho de Silves recomenda que a Câmara Municipal não sobrecarregue com mais impostos as Famílias e Empresas;

4 – O concelho de Silves, no contexto Regional, é o 6º com menor índice de poder de compra e, simultaneamente, o 5º com maior taxa de desemprego o que recomenda “bom senso” à Câmara Municipal, contenção nas despesas e alivio nos impostos;

5 – O concelho de Silves, no contexto Regional, é um dos que aplica as Taxas Municipais mais elevadas, logo, desincentivadoras do investimento e, por isso, causadoras das quebras de receitas da Autarquia;

6 – Em suma, mais do que aumentar impostos o que o executivo Camarário, de maioria PSD, deve fazer é gerir os dinheiros dos contribuintes com rigor, transparência e sentido de defesa do interesse público, atitude que parece ter-lhe faltado e que justifica o descalabro financeiro, operativo e de credibilidade que afecta a Autarquia de Silves.

Por estas e muitas outras razões que se poderiam enunciar aos Membros do Partido Socialista, nesta Assembleia Municipal, só lhes resta a atitude de VOTAR CONTRA a Proposta de Taxas do CIMI para 2011, apresentada pela Câmara Municipal de Silves.


S. Bartolomeu de Messines, 27 de Setembro 2010

Os Membros do Partido Socialista